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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A estrutura e os mecanismos do Direito Internacional para o combate às mudanças climáticas
Author(s)/Inventor(s): Resende, Luiza Martinho
Advisor: Lourenço, Daniel Braga
Abstract: O presente trabalho visa traçar o emblema das mudanças climáticas e o papel do Direito Internacional, mais especificamente do Direito Internacional Ambiental, no seu combate, analisando as diferentes soluções propostas e formas de organização internacional para sua mitigação. Assim, não se busca debater os aspectos éticos da exploração da natureza pelo capital e a sua disponibilidade como matéria prima barata ou gratuita, problematizando o ‘valor’que o meio ambiente possui, apesar do tema ser de extrema relevância, concomitantemente, para o presente estudo. Busca-se, contudo, uma análise histórica e socioeconômica da formação da sociedade moderna capitalista, a fim de verdadeiramente compreender como a transição energética para fontes de energia renováveis e o estabelecimento de ‘economias verdes’ encontra empecilhos e barreiras na lucratividade e na facilidade da manutenção dos sitemas de produção e consumo atuais através dos combustíveis fósseis, e da sua interseccionalidade com os aspectos sociais e políticos da nossa sociedade.
Keywords: Mudanças climáticas
Direito Climático
Direito Internacional Ambiental
Racismo ambiental
Refugiados ambientais
Climate change
Climate Law
International Environmental Law
Environmental racism
Environmental refugees
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RESENDE, Luiza Martinho. A estrutura e os mecanismos do Direito Internacional para o combate às mudanças climáticas. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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