Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa : uma análise da participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal

Lima, Gabriela Morais de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Albinati, Mariana Luscher	-
dc.contributor.author	Lima, Gabriela Morais de	-
dc.date.accessioned	2024-08-06T21:54:28Z	-
dc.date.available	2024-08-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2024-07-19	-
dc.identifier.citation	LIMA, Gabriela Morais de. Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa: uma análise da participação social na elaboração do plano plurianual 2024-2027 do governo federal. 2024. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23364	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Plano Plurianual Participativo	pt_BR
dc.subject	Participação Social	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.title	Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa : uma análise da participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8924459220420292	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santos Júnior, Orlando Alves dos	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9002048584203951	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carvalho, Claudia Paiva	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3016374655064314	pt_BR
dc.description.resumo	Em 2023, o Brasil realizou seu primeiro orçamento participativo em nível nacional através de consulta pública na Plataforma Brasil Participativo, que permitiu a criação e votação de propostas pela população. Este presente trabalho analisa a participação social e o acolhimento da participação ao fim do processo, destacando os fatores que limitam e condicionam essa participação. Os conceitos participação social e planejamento participativo são utilizados na exposição da pesquisa bibliográfica e, para introduzir o objeto de pesquisa, é utilizado as interpretações teóricas sobre o papel da participação na democracia e os níveis de participação existentes, utilizando principalmente as escritas de Carole Pateman e Sherry Arnstein. A metodologia envolve análise qualitativa das propostas mais votadas e usa os dados dos relatórios da participação publicados pelo governo federal e as informações que estão disponíveis no site da Plataforma para cruzar informações e em busca de compreender os resultados do processo e identificar desafios e riscos que devem ser superados para ampliação e desenvolvimento de próximas experiências participativas. O objetivo é analisar a qualidade democrática do PPA e contribuir para a literatura sobre experiências participativas. Ao fim da exposição da pesquisa, esse trabalho conclui que a participação cidadã é fundamental para a democracia e deve ir além de atos simbólicos através da promoção e defesa da educação cidadã. E para que haja o aprimoramento dos processos de participação, o trabalho reforça a necessidade de haver uma etapa de avaliação ao fim do cronograma que inclua critérios adequados à magnitude do processo. Os dados da participação no PPA 2024-2027 demonstram os avanços, mas também revelam desafios de alcance e a necessidade de expandir mecanismos participativos para evitar que a população dependa somente do voto para, mesmo que indiretamente, ter algum tipo de influência na tomada de decisão da administração pública.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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