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http://hdl.handle.net/11422/23364| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa : uma análise da participação social na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Gabriela Morais de |
| Orientador: | Albinati, Mariana Luscher |
| Resumo: | Em 2023, o Brasil realizou seu primeiro orçamento participativo em nível nacional através de consulta pública na Plataforma Brasil Participativo, que permitiu a criação e votação de propostas pela população. Este presente trabalho analisa a participação social e o acolhimento da participação ao fim do processo, destacando os fatores que limitam e condicionam essa participação. Os conceitos participação social e planejamento participativo são utilizados na exposição da pesquisa bibliográfica e, para introduzir o objeto de pesquisa, é utilizado as interpretações teóricas sobre o papel da participação na democracia e os níveis de participação existentes, utilizando principalmente as escritas de Carole Pateman e Sherry Arnstein. A metodologia envolve análise qualitativa das propostas mais votadas e usa os dados dos relatórios da participação publicados pelo governo federal e as informações que estão disponíveis no site da Plataforma para cruzar informações e em busca de compreender os resultados do processo e identificar desafios e riscos que devem ser superados para ampliação e desenvolvimento de próximas experiências participativas. O objetivo é analisar a qualidade democrática do PPA e contribuir para a literatura sobre experiências participativas. Ao fim da exposição da pesquisa, esse trabalho conclui que a participação cidadã é fundamental para a democracia e deve ir além de atos simbólicos através da promoção e defesa da educação cidadã. E para que haja o aprimoramento dos processos de participação, o trabalho reforça a necessidade de haver uma etapa de avaliação ao fim do cronograma que inclua critérios adequados à magnitude do processo. Os dados da participação no PPA 2024-2027 demonstram os avanços, mas também revelam desafios de alcance e a necessidade de expandir mecanismos participativos para evitar que a população dependa somente do voto para, mesmo que indiretamente, ter algum tipo de influência na tomada de decisão da administração pública. |
| Palavras-chave: | Plano Plurianual Participativo Participação Social Democracia |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Unidade produtora: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 19-Jul-2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Gabriela Morais de. Os desafios para a reconstrução e fortalecimento da democracia participativa: uma análise da participação social na elaboração do plano plurianual 2024-2027 do governo federal. 2024. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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