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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Políticas nacionais anti-AIDS X Indústria farmacêutica: conflitos e negociações pós TRIPS
Author(s)/Inventor(s): Estrela, Jorge Henrique Monteiro
Advisor: Hasenclever, Lia
Abstract: Discuti a importância da licença compulsória no tratamento anti-AIDS, principalmente nos países menos desenvolvidos. Como base, foi estudada a evolução do Sistema Internacional de Patentes até a assinatura do TRIPS. No centro da discussão está o argumento de inibição dos investimentos em P&D, gerada pela utilização das salvaguardas previstas no acordo, em contraposição aos altos preços gerados pelos monopólios concedidos, que afetam gravemente as políticas de saúde pública. No Brasil, desde a criação do SUS e do PN-DST/AIDS, passando pela implementação da nova Lei de Patentes, o tema vem tendo grande relevância por conta do acesso universal aos medicamentos anti-AIDS promovido pelo Ministério da Saúde. Então, com ênfase no bem sucedido programa brasileiro, serão apresentadas algumas disputas comerciais que marcaram o início do século XXI.
Keywords: TRIPS
Indústria farmacêutica
Patentes
Política de saúde
Política pública
Saúde pública
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Department : Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2011
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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