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http://hdl.handle.net/11422/2344
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | Políticas nacionais anti-AIDS X Indústria farmacêutica: conflitos e negociações pós TRIPS |
Autor(es)/Inventor(es): | Estrela, Jorge Henrique Monteiro |
Orientador: | Hasenclever, Lia |
Resumo: | Discuti a importância da licença compulsória no tratamento anti-AIDS, principalmente nos países menos desenvolvidos. Como base, foi estudada a evolução do Sistema Internacional de Patentes até a assinatura do TRIPS. No centro da discussão está o argumento de inibição dos investimentos em P&D, gerada pela utilização das salvaguardas previstas no acordo, em contraposição aos altos preços gerados pelos monopólios concedidos, que afetam gravemente as políticas de saúde pública. No Brasil, desde a criação do SUS e do PN-DST/AIDS, passando pela implementação da nova Lei de Patentes, o tema vem tendo grande relevância por conta do acesso universal aos medicamentos anti-AIDS promovido pelo Ministério da Saúde. Então, com ênfase no bem sucedido programa brasileiro, serão apresentadas algumas disputas comerciais que marcaram o início do século XXI. |
Palavras-chave: | TRIPS Indústria farmacêutica Patentes Política de saúde Política pública Saúde pública |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Unidade produtora: | Instituto de Economia |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2011 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Ciências Econômicas |
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