Análise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais

Antonio, Matheus Augusto Nogueira Adib

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23492

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Antonio, Matheus Augusto Nogueira Adib	-
dc.date.accessioned	2024-08-20T13:06:33Z	-
dc.date.available	2024-08-22T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ANTONIO, Matheus Augusto Nogueira Adib. Análise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23492	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Salvo-conduto	pt_BR
dc.subject	Cannabis	pt_BR
dc.subject	Cannabis medicinal	pt_BR
dc.subject	Cultivo caseiro	pt_BR
dc.subject	Salvoconducto	pt_BR
dc.subject	Cultivo casero	pt_BR
dc.title	Análise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	Este estudo se propõe a investigar a argumentação e fundamentação jurídica nas decisões dos tribunais referentes à descriminalização do cultivo individual da Cannabis sativa para uso medicinal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica, explorando os sistemas eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como do Superior Tribunal de Justiça. O foco foi examinar as jurisprudências que abordam esta problemática, empregando termos de pesquisa objetivos para o levantamento do material. Os resultados demonstraram que as turmas de direito penal do STJ têm consistentemente aplicado precedentes e concedido o salvo-conduto a indivíduos que necessitam cultivar sua própria Cannabis para fins terapêuticos. Essa tendência sinaliza um caminho potencial para a descriminalização da atividade, evidenciando a luta pelo direito fundamental à saúde. As descobertas desta pesquisa contribuem para o debate jurídico sobre a descriminalização da Cannabis para uso medicinal, além de trazer à tona questões acerca do direito à saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MANAAntonio.pdf		394.77 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository