A dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico

Gomes, Carolline Mello

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23898

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Gomes, Carolline Mello	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:24:47Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	GOMES, Carolline Mello. A dosimetria da pena e o Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23898	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tráfico de Drogas	pt_BR
dc.subject	Pena-Base	pt_BR
dc.subject	Dosimetria	pt_BR
dc.subject	Circunstâncias Judiciais	pt_BR
dc.subject	Quantidade	pt_BR
dc.subject	Natureza	pt_BR
dc.subject	Espécie	pt_BR
dc.subject	Drug Trafficking	pt_BR
dc.subject	Base Penalty	pt_BR
dc.subject	Sentencing Calculation	pt_BR
dc.subject	Judicial Circumstances	pt_BR
dc.subject	Quantity	pt_BR
dc.subject	Nature	pt_BR
dc.subject	Type	pt_BR
dc.title	A dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Adalene Ferreira Figueiredo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2476943916122783	pt_BR
dc.contributor.referee2	Siqueira, Guilherme Machado	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8489486154742215	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo analisa a primeira fase da dosimetria da pena aplicada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando da condenação de indivíduos pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A análise perpassa por alguns apontamentos teóricos acerca do tipo penal e do cálculo dosimétrico, além de contar com dados que ilustram objetivamente a realidade brasileira. A premissa metodológica da pesquisa, por sua vez, consiste em um exame de 40 (quarenta) decisões colegiadas, dentre as quais 9 (nove) foram analisadas de forma mais profunda. Toda a análise possuiu como objetivo principal evidenciar as reflexões que guiam este estudo, qual seja, a inequívoca existência de uma latente discricionariedade judicial ao se fixar a quantidade da pena dos indivíduos incursos na sanção penal do crime de tráfico de drogas, sobretudo quando se analisa a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido. Ao final, procura-se formular algumas conclusões possíveis diante dos resultados obtidos, à luz dos apontamentos doutrinários formulados ao longo do material e, ainda, sob uma perspectiva crítica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CMGomes-min.pdf		590.25 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository