In dubio pro societate na decisão de pronúncia: da fraude retórica à sanha punitivista do Estado de Direito

Silva, Camila Moraes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23899

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.author	Silva, Camila Moraes da	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:25:41Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Camila Moraes da. In dubio pro societate nas decisões de pronúncia do tribunal do júri: da fraude retórica à sanha punitivista do estado de direito. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23899	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	In Dubio Pro Societate	pt_BR
dc.subject	Decisão de Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Presunção de Inocência.	pt_BR
dc.subject	Jury Court	pt_BR
dc.subject	Pronunciation Decision	pt_BR
dc.subject	Presumption of Innocence	pt_BR
dc.title	In dubio pro societate na decisão de pronúncia: da fraude retórica à sanha punitivista do Estado de Direito	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.contributor.referee2	Sampaio Junior, Denis Andrade	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4167842334977106	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico investiga a implementação do princípio in dubio pro societate, com enfoque específico em sua aplicação na decisão de levar o acusado a julgamento por um Júri Popular. O in dubio pro societate é evocado quando existe incerteza quanto à culpabilidade penal do acusado, permitindo que ele seja levado a julgamento mesmo diante de controvérsias robustas sobre a materialidade do crime ou sobre indícios suficientes de autoria, que são essenciais para a acusação. Isso posterga a resolução da dúvida para o Tribunal do Júri, em desacordo flagrante com a legislação atual. Na realidade, o in dubio pro societate configura uma violação direta ao sistema acusatório estabelecido pelo Código de Processo Penal brasileiro, negligenciando direitos constitucionalmente garantidos como o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro reo. Essa abordagem se opõe aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, resultando em danos irreparáveis à defesa do acusado. Ademais, a aplicação desse princípio contraria a jurisdição, considerada um direito fundamental, ao flexibilizar preceitos cruciais como a presunção de inocência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CMSilva-min.pdf		335.92 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository