Herança digital: uma análise da sucessão de bens digitais a luz da jurisprudência brasileira

Miranda, Cassiele da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23902

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Miranda, Cassiele da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:27:41Z	-
dc.date.available	2024-10-11T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MIRANDA, Cassiele da Silva. Herança Digital: uma análise da sucessão de bens a luz da jurisprudência brasileira. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23902	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Direito Digital	pt_BR
dc.subject	Bens Digitais	pt_BR
dc.subject	Transmissão Digital	pt_BR
dc.subject	Digital Inheritance	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Digital Law	pt_BR
dc.subject	Digital Assets	pt_BR
dc.subject	Digital Transmission	pt_BR
dc.title	Herança digital: uma análise da sucessão de bens digitais a luz da jurisprudência brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gomes, Luiz Cláudio Moreira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2750257855105240	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo buscou investigar a uniformidade no entendimento dos tribunais brasileiros em relação à sucessão de bens digitais, considerando o direito constitucional à herança e potenciais conflitos com a privacidade do falecido e a proteção de dados. O primeiro capítulo abordou o direito sucessório, destacando a ordem sucessória, e a relevância da herança no Brasil. O segundo explorou as legislações digitais, demonstrando a preocupação legislativa com os dados pessoais dos usuários e debatendo sobre como tem ocorrido as auto-regulações em redes sociais. Neste mesmo capítulo, a proteção de dados foi discorrida considerando o valor monetário que as informações coletadas possuem para as empresas. O terceiro capítulo versou sobre a herança digital, questionando as teorias de transmissão e a lacuna legislativa sobre o tema. O quarto capítulo analisou casos relevantes, resumindo as decisões emitidas sobre a questão e discutindo sobre seus argumentos decisivos. Por fim, para esse projeto foi utilizado o método hipotético-dedutivo e pesquisa teórica de bibliografia e jurisprudência, a fim de contribuir para melhor compreensão de como o ordenamento jurídico tem se posicionado em relação ao tratamento de bens digitais após a morte.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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