1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23910
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira-
dc.contributor.authorFonseca, Dilara Pereira da-
dc.date.accessioned2024-10-09T14:35:54Z-
dc.date.available2024-10-11T03:00:12Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFONSECA, Dilara Pereira da. Crimes contra a ordem econômica como antecedentes à lavagem de capitais. 2023. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23910-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLavagem de Capitaispt_BR
dc.subjectCrimes Econômicospt_BR
dc.subjectCorrupção Passivapt_BR
dc.subjectEvasão de Divisaspt_BR
dc.subjectSonegação Fiscalpt_BR
dc.subjectDireito Penal Econômicopt_BR
dc.subjectMoney Launderingpt_BR
dc.subjectEconomic Crimespt_BR
dc.subjectCorruptionpt_BR
dc.subjectCurrency Evasionpt_BR
dc.subjectTax Evasionpt_BR
dc.subjectEconomic Criminal Lawpt_BR
dc.titleCrimes contra a ordem econômica como antecedentes à lavagem de capitaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee1Joffily, Tiago-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.description.resumoO ano de 2023 celebra os vinte e cinco anos da Lei nº 9.613/1998, a Lei de Lavagem de Dinheiro. À vista disso, neste estudo, analisa-se o tipo penal lavagem de dinheiro, notadamente, a partir de três crimes econômicos. O ensaio é inaugurado com os aspectos principais concernentes à lavagem de capitais, para em seguida, discorrer-se sobre o arcabouço legal nacional para o combate do delito. A posteriori, examina-se as etapas componentes do tipo penal, sob a ótica do modelo trifásico, bem como o bem jurídico tutelado, à luz de três vertentes, adotando, por sua vez, o bem jurídico da infração penal antecedente. Conclusa essa análise, estuda-se a lavagem de capitais tendo como antecedente os crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e sonegação fiscal. A investigação é realizada por meio de julgados dos Tribunais Superiores, com os devidos enfoques aos pontos controvertidos referentes à cada delito quando figuram como antecedentes à lavagem de dinheiro. Almeja-se, com isso, explorar e expor os pontos críticos que permeiam a temática, em razão das questões interpretativas suscitadas pela normativa, e que carecem de solução consolidada na jurisprudência brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DPFonseca-min.pdf514.12 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.