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http://hdl.handle.net/11422/23967| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O poder disciplinar e seus efeitos nos direitos da pessoa presa: uma análise a partir do Presídio Evaristo de Moraes |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Dalila Reis dos Santos |
| Advisor: | Gomes, Camilla de Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho buscou produzir conhecimento acadêmico a respeito do exercício do poder disciplinar, sob à ótica da imposição de sanções diciplinares de natureza grave, dentro do ambiente carcerário. O principal objetivo foi analisar o funcionamento e as consequências do referido sistema de penalidades, bem como compreender seus fundamentos. Para isso, foi feita uma pesquisa teórica qualitativa, por meio da revisão bibliográfica de textos, doutrinas e legislações, além de uma pesquisa empírica, através do estudo de casos atrelados ao Presídio Evaristo de Moraes sob responsabilidade do 33º órgão de defesa da pessoa presa pertencente ao núcleo especializado do sistema penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A partir disso, tem-se como resultado que o sistema sancionatório em comento é atentatório aos dreitos e garantias fundamentais da pessoa presa e que intensifica o encarceramento em massa de grupos subalternzados estruturalmente. |
| Keywords: | Execução Penal Sanções Disciplinares Procedimento Administrativo Disciplinar NUSPEN Penalty Enforcement Disciplinary Sanctions Administrative Disciplinary Procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Dalila Reis dos Santos. O poder disciplinar e seus efeitos nos direitos da pessoa presa: uma análise a partir do Presídio Evaristo de Moraes. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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