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http://hdl.handle.net/11422/23975| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Aspectos tributários da execução simultânea dos contratos de afretamento por tempo e prestação de serviços no âmbito da indústria de óleo e gás |
| Author(s)/Inventor(s): | Marques, Felipe Lopes |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar os aspectos tributários da prática denominada Split Contratual, que consiste na execução simultânea dos contratos de afretamento e de prestação de serviços no âmbito da indústria petrolífera. Para isso, inicialmente é analisado o histórico dos panoramas regulatório e tributário, aplicável ao setor, seguida do exame das modalidades dos contratos de afretamento. Em seguida, estudam-se os mecanismos antielisvos aplicáveis à relação jurídica exposta. Por fim, aplica-se as conclusões adotadas ao longo do trabalho na avaliação dos negócios jurídicos que orientam a pesquisa. |
| Keywords: | Planejamento Tributário Norma Antielisiva Óleo e Gás Afretamento por Tempo Tax Planning Anti-Avoidance Rules Oil and Gas Time Charter |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARQUES, Felipe Lopes. Aspectos tributários da execução simultânea dos contratos de afretamento por tempo e prestação de serviços no âmbito da indústria de óleo e gás. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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