A teoria do secondary meaning

Nascimento, Ana Beatriz Tavares Soares do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23999

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Nascimento, Ana Beatriz Tavares Soares do	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T14:02:01Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Ana Beatriz Tavares Soares do. A teoria do secondary meaning. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23999	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883)	pt_BR
dc.subject	Marca (propriedade industrial)	pt_BR
dc.subject	Intellectual property	pt_BR
dc.subject	Paris Union Convention for the Protection of Industrial Property (1883)	pt_BR
dc.subject	Brand (industrial property)	pt_BR
dc.title	A teoria do secondary meaning	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente é analisar do instituto do secondary meaning e sua aplicação no direito brasileiro. Através do método de estudo bibliográfico e jurisprudencial, são estudados temas e casos afetados pela teoria do secondary meaning, onde se tratam temas importantes como a questão da distintividade inerente e distintividade adquirida; a possibilidade de conferir exclusividade a um termo que adquiriu um significado secundário diferente do significado de uso comum e, por fim, os métodos existentes para identificar e comprovar o secondary meaning. A partir do fato de que um signo inicialmente desprovido de capacidade distintiva pode vir a adquirir um significado capaz de proteger o sinal como marca, o estudo se foca na aplicação do instituto do secondary meaning no direito brasileiro através de análise de precedentes em que o significado secundário foi fundamental para garantir o registro e a proteção da marca, ou até mesmo quando foi utilizada como pano de fundo para decisões favoráveis em sede judicial, uma vez que a teoria não é aplicada de forma administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Por fim, é mister trazer à lide a aplicabilidade do secondary meaning em vias administrativas no momento em que o sinal marcário passa pelo exame de mérito do INPI, uma vez que o fenômeno é reconhecido e aplicado pela Convenção da União de Paris, acordo do qual o Brasil é país signatário; bem como conclui-se pela possibilidade de um termo inicialmente desprovido de distintividade adquirir um significado secundário e passar a identificar produtos e serviços em específico – função marcária – sendo possível a concessão de exclusividade de uso do termo em contexto marcário em que se insere o seu significado adquirido pelo uso, comprovado através de evidências diretas e circunstanciais da aquisição de distintividade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-10-15T14:02:01Z	-
Appears in Collections:	Direito

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