A desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento: uma análise sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais brasileiro

Portocarrero, Júlia de Oliveira e Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24007

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Portocarrero, Júlia de Oliveira e Silva	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T14:09:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PORTOCARRERO, Júlia de Oliveira e Silva. A desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento: uma análise sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais brasileiro. 2023. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24007	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fundos de Investimento	pt_BR
dc.subject	Natureza Jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da Personalidade Jurídica	pt_BR
dc.subject	Mercado de Capitais	pt_BR
dc.subject	Investment Funds	pt_BR
dc.subject	Legal Structure	pt_BR
dc.subject	Disregard of Legal Entity	pt_BR
dc.subject	Capital Markets	pt_BR
dc.title	A desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento: uma análise sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica dos fundos de investimento no âmbito do mercado de capitais no Brasil. Neste estudo, explora-se, primeiramente, as teorias sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento levando em conta o ordenamento jurídico brasileiro, perpassando as mudanças e atualizações das novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispostas por meio da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022. Isso para que, então, seja possível compreender a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.965.982 ao julgar válida a desconsideração da personalidade jurídica do fundo de investimento, ente despersonalizado por natureza, para que se atinja alguma característica do próprio fundo, que seja compatível com a de um ente personalizado. Nesse contexto, o estudo busca entender toda a estrutura jurídica dos fundos de investimento e, ao analisar as teorias sintomáticas de crise de sistema e de função na constituição dos fundos, se chegue em uma conclusão de qual seria, dentre as teorias de natureza jurídica abordadas, a que melhor se enquadra com a realidade dos fundos de investimento, para que, se entenda a decisão citada do Superior Tribunal de Justiça no âmbito desta teoria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-10-15T14:09:15Z	-
Appears in Collections:	Direito

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