O rol da ANS: contraponto entre o direito e a legítima expectativa do segurado e o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde

Pintado, Maria Eduarda Menezes Soares

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Pintado, Maria Eduarda Menezes Soares	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:21:39Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PINTADO, Maria Eduarda Menezes Soares. O rol da ANS: contraponto entre o direito e a legítima expectativa do segurado e o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24046	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Saúde Suplementar	pt_BR
dc.subject	Rol de procedimentos e eventos em saúde	pt_BR
dc.subject	Lei 14.454/22	pt_BR
dc.subject	National Agency for Supplementary Health	pt_BR
dc.subject	List of procedures and events in healthcare	pt_BR
dc.subject	Law 14.454/22	pt_BR
dc.title	O rol da ANS: contraponto entre o direito e a legítima expectativa do segurado e o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rosa, Victor Willcox de Souza Rancaño	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8986279743015719	pt_BR
dc.contributor.referee2	Junqueira, Thiago	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão acadêmica aborda a discussão acerca da natureza do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no contexto da saúde suplementar no Brasil. O sistema de assistência à saúde brasileiro é abrangente e complexo, envolvendo atores públicos e privados, bem como entidades reguladoras e dispositivos legais. A judicialização da saúde, que consiste no fenômeno de demandas judiciais relacionadas ao acesso à saúde, tem se tornado cada vez mais relevante e reflete uma tendência tanto no Brasil quanto no mundo. A mudança de entendimento jurisprudencial provocou debates acalorados e gerou impactos significativos nos planos de saúde, bem como no sistema de saúde como um todo. Diante dessa controvérsia, o Congresso Nacional interveio e aprovou a Lei 14.454/22, que trouxe alterações na Lei 9.656/98, estabelecendo requisitos para a cobertura de procedimentos fora do rol da ANS. Nesse contexto, o trabalho analisa os argumentos e fundamentos apresentados pelas diferentes partes envolvidas, como consumidores, operadoras de planos de saúde, órgãos reguladores e o próprio Poder Judiciário. Além disso, busca-se compreender o equilíbrio entre o direito do segurado à saúde e a necessidade de sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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