Streaming e direitos autorais: a proteção do Direito de Autor nas plataformas digitais

Lima, Marcelo Henrique Corrêa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24053

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Chaves, Vinícius Figueiredo	-
dc.contributor.author	Lima, Marcelo Henrique Corrêa de	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:29:37Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LIMA, Marcelo Henrique Corrêa de. Streaming e direitos autorais: a proteção do Direito de Autor nas plataformas digitais. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24053	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito autoral	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Lei nº 9.610/98	pt_BR
dc.subject	Direitos conexos	pt_BR
dc.subject	Direito patrimonial	pt_BR
dc.subject	Comunicação ao público	pt_BR
dc.subject	Copyright law	pt_BR
dc.subject	Law No. 9,610/98	pt_BR
dc.subject	Neighboring rights	pt_BR
dc.subject	Economic rights	pt_BR
dc.subject	Communication to the public	pt_BR
dc.title	Streaming e direitos autorais: a proteção do Direito de Autor nas plataformas digitais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8813036317885230	pt_BR
dc.contributor.referee1	Medeiros, Heloisa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7269492145886760	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mendes, Angela Dias	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3318545055906459	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar a Lei de Direito Autoral Brasileira (Lei n. 9.610/98) à luz dos novos desafios enfrentados na proteção das obras musicais, fonogramas e audiovisuais disponibilizadas nas plataformas digitais, advindas com as mudanças tecnológicas, em especial às plataformas de streaming, a fim de entender qual a efetividade da aplicação da lei nesses conteúdos disponíveis no ambiente digital, bem como qual seria o entendimento da jurisprudência e de estudiosos da área acerca do conceito de streaming como tecnologia de transmissão de dados, aliado à proteção autoral desses conteúdos. Seguindo o modelo bibliográfico, a pesquisa reflete sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do reconhecimento do ambiente digital como local de frequência coletiva para arrecadação dos direitos de execução pública no streaming pelo ECAD e busca entender os anseios da classe artística protegida pelo direito autoral, incluindo diretores, atores e produtores, na devida proteção e regulamentação das plataformas, bem como proposta de reformas na lei visando a proteção das obras audiovisuais disponibilizadas no ambiente digital. Por meio do trabalho, conclui-se que a lei brasileira necessita de atualizações acerca do conceito de streaming a fim de proteger de forma completa os detentores de direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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