Métodos alternativos de solução de conflito em matéria tributária: negócio jurídico processual e transação

Terra, João Pedro Furtado Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24061

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Terra, João Pedro Furtado Fernandes	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:53:28Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TERRA, João Pedro Furtado Fernandes. Métodos alternativos de solução de conflito em matéria tributária: negócio jurídico processual e transação. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24061	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Tributário	pt_BR
dc.subject	Métodos Alternativos	pt_BR
dc.subject	Negócio Jurídico Processual	pt_BR
dc.subject	Transação	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Tax System	pt_BR
dc.subject	Alternative Methods	pt_BR
dc.subject	Legal Procedural Agreements	pt_BR
dc.subject	Transaction	pt_BR
dc.subject	Efficiency	pt_BR
dc.title	Métodos alternativos de solução de conflito em matéria tributária: negócio jurídico processual e transação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	Diante das lacunas e desafios presentes no sistema tributário brasileiro, o presente estudo tem como objetivo investigar e analisar métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária, com foco específico no negócio jurídico processual e na transação. Para alcançar essa meta, a pesquisa emprega uma abordagem metodológica que combina revisão bibliográfica com análise documental das normativas e práticas relacionadas a esses métodos. O contexto abordado revela as insuficiências do sistema tributário, evidenciando a necessidade de reformas que considerem as orientações tributárias de Adam Smith, enfatizando a importância de regras para prevenir arbitrariedades, garantir eficiência econômica e levar em consideração a capacidade dos contribuintes. No decorrer do estudo, destaca-se a complexidade tributária, a pluralidade de subsistemas e a aplicação do Direito Constitucional como pontos críticos no sistema. Além disso, são discutidas as dificuldades enfrentadas pelas empresas devido ao contencioso tributário, ressaltando a longa duração dos processos e os riscos envolvidos. Nesse cenário, a pesquisa revela a ineficácia dos métodos tradicionais, culminando na necessidade de considerar alternativas eficientes na resolução de conflitos tributários, como a mediação. Ao abordar especificamente o negócio jurídico processual e a transação, o estudo explora suas origens, definições e incorporação nos códigos civil e tributário. Destaca-se a importância do Código de Processo Civil de 2015 como impulsionador para a regulamentação da transação tributária, visando à eficiente resolução de conflitos e contribuindo para a desjudicialização. Analisam-se, ainda, os efeitos da transação, questionando se ela representa uma suspensão ou extinção do crédito tributário e sublinhando a integralidade do cumprimento das condições pactuadas. Ao concluir, a pesquisa enfatiza a necessidade premente de simplificação, clareza e eficiência no sistema tributário brasileiro, destacando a relevância crescente de métodos alternativos para alcançar uma resolução eficiente e colaborativa dos litígios tributários.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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