Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais

Freire, João Pedro Gorla

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24064

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Freire, João Pedro Gorla	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:55:05Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FREIRE, João Pedro Gorla. Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24064	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Convenções Processuais	pt_BR
dc.subject	Limites Teóricos e Práticos	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Procedural Conventions	pt_BR
dc.subject	Practical and Theoretical Limits	pt_BR
dc.title	Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O Código de Processo Civil de 2015, que deu maior prestígio ao modelo cooperativo de processo e à autonomia da vontade das partes, estabeleceu, em seu Art. 190, uma cláusula geral de modificação processual, que permite que as partes, antes ou após a instauração de um processo judicial, convencionem sobre seus ônus, poderes, faculdades, deveres processuais, desde que sejam matérias passíveis de autocomposição, bem como sobre o procedimento em si, formulando, assim, negócios jurídicos processuais. Nesse contexto, o presente trabalho analisará, doutrinariamente, quais os limites impostos ao referido instituto, para, então, jurisprudencialmente, responder a duas perguntas principais: sob qual fundamento o Poder Judiciário optou por intervir – ou não - nos negócios jurídicos processuais pelas partes celebrados; e se essas intervenções por parte do Poder Judiciário estão em consonância com os limites traçados pela doutrina, ou se, até mesmo, eles próprios estabelecem outros limites que devem ser considerados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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