Voting caps e golden shares em companhias desestatizadas

Ishakewitsch, Alissa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24134

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Ishakewitsch, Alissa	-
dc.date.accessioned	2024-10-25T17:18:01Z	-
dc.date.available	2024-10-27T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	ISHAKEWITSCH, Alissa. Voting caps e golden shares em companhias desestatizadas. 2024. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24134	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle acionário	pt_BR
dc.subject	Voto de acionistas	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima	pt_BR
dc.subject	Share control	pt_BR
dc.subject	Shareholder vote	pt_BR
dc.subject	Joint stock company	pt_BR
dc.title	Voting caps e golden shares em companhias desestatizadas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise acerca dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, utilizados como forma de mitigar os conflitos de agência que ocorrem no interior das companhias. Destacam-se, especialmente, os voting caps e a golden share, bem como o seu emprego em estatutos sociais de companhias desestatizadas. Diante disso, discutem-se os aspectos gerais do direito de voto, o princípio da proporcionalidade e as exceções admitidas a essa regra geral. Após, abordam-se as principais características dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, introduzindo o gênero do qual os voting caps e as golden shares são espécie. Nesse ponto, examina-se a aplicação mitigada de certos princípios de direito societário pela adoção de tais mecanismos. Posteriormente, discorre-se sobre as particularidades desses institutos, traçando-se um panorama histórico, bem como sobre a legislação pertinente ao tema. Enfatiza-se a importância desses mecanismos na proteção dos acionistas minoritários, embora não seja consenso na doutrina. Por fim, realiza-se estudo de caso de companhias brasileiras recém-desestatizadas que adotaram mecanismos de limitação da proporcionalidade e as controvérsias jurídicas que as envolvem. Esta análise visa a contribuir para a esquematização dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, delineando-se seus aspectos gerais, seu histórico no Brasil e a legislação pertinente à temática, observando sua aplicação, particularmente, no contexto de conflitos de agência em companhias desestatizadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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