1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorBaiocchi, Enzo-
dc.contributor.authorIshakewitsch, Alissa-
dc.date.accessioned2024-10-25T17:18:01Z-
dc.date.available2024-10-27T03:00:13Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationISHAKEWITSCH, Alissa. Voting caps e golden shares em companhias desestatizadas. 2024. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24134-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle acionáriopt_BR
dc.subjectVoto de acionistaspt_BR
dc.subjectSociedade anônimapt_BR
dc.subjectShare controlpt_BR
dc.subjectShareholder votept_BR
dc.subjectJoint stock companypt_BR
dc.titleVoting caps e golden shares em companhias desestatizadaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1944923529789534pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo desenvolver uma análise acerca dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, utilizados como forma de mitigar os conflitos de agência que ocorrem no interior das companhias. Destacam-se, especialmente, os voting caps e a golden share, bem como o seu emprego em estatutos sociais de companhias desestatizadas. Diante disso, discutem-se os aspectos gerais do direito de voto, o princípio da proporcionalidade e as exceções admitidas a essa regra geral. Após, abordam-se as principais características dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, introduzindo o gênero do qual os voting caps e as golden shares são espécie. Nesse ponto, examina-se a aplicação mitigada de certos princípios de direito societário pela adoção de tais mecanismos. Posteriormente, discorre-se sobre as particularidades desses institutos, traçando-se um panorama histórico, bem como sobre a legislação pertinente ao tema. Enfatiza-se a importância desses mecanismos na proteção dos acionistas minoritários, embora não seja consenso na doutrina. Por fim, realiza-se estudo de caso de companhias brasileiras recém-desestatizadas que adotaram mecanismos de limitação da proporcionalidade e as controvérsias jurídicas que as envolvem. Esta análise visa a contribuir para a esquematização dos mecanismos de limitação da proporcionalidade, delineando-se seus aspectos gerais, seu histórico no Brasil e a legislação pertinente à temática, observando sua aplicação, particularmente, no contexto de conflitos de agência em companhias desestatizadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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