As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos

Pereira, Beatriz Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24251

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lima, Breno Zanotelli de	-
dc.contributor.author	Pereira, Beatriz Alves	-
dc.date.accessioned	2024-11-08T13:22:43Z	-
dc.date.available	2024-11-10T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Beatriz Alves. As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos. 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24251	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Cadeia de custódia	pt_BR
dc.subject	Provas digitais	pt_BR
dc.subject	Criminal procedure	pt_BR
dc.subject	Digital evidence	pt_BR
dc.subject	Chain of custody	pt_BR
dc.title	As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8187511972837852	pt_BR
dc.contributor.referee1	Matos, Lucas Vianna	-
dc.contributor.referee2	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.description.resumo	O presente trabalho traça um panorama geral sobre os mecanismos de autenticação dos meios de prova introduzido na forma digital, com o foco especial para expor conceitos sobre a sua introdução na cadeia de custódia. Primeiro, apresenta noções gerais sobre o avanço tecnológico e a teoria da prova no processo penal, trazendo para o entendimento do leitor a perspectiva da transformação do processo penal inquisitório para o processo penal acusatório, o papel da verdade no processo penal e os standards probatórios. Assumindo como ponto de partida a análise da natureza jurídica das provas digitais, aborda suas características como: imaterialidade, anti naturalidade, ininteligibilidade e suscetibilidade a adulterações. Expõe o carecimento de regulamentos específicos para a prova digital e os seus aspectos relevantes como a legitimidade da coleta de dados e os limites para a obtenção das provas digitais para um bom desempenho da atividade probatória. Por fim, observa a cadeia de custódia a partir do viés do processo penal como dispositivo, trazendo à tona a importância do controle da qualidade epistêmica da prova penal, a fiabilidade probatória e as consequências da violação da cadeia de custódia. Analisa a sua admissibilidade, elencando os fatores que influenciam na sua confiabilidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BAPereira-min.pdf		595.71 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository