Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil

Krzonkalla, Natália Coelho de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24282

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gueiros, Daniele Gabrich	-
dc.contributor.author	Krzonkalla, Natália Coelho de Souza	-
dc.date.accessioned	2024-11-11T13:13:14Z	-
dc.date.available	2024-11-13T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	KRZONKALLA, Natália Coelho de Souza. Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24282	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Refúgio e Migração	pt_BR
dc.subject	Direito dos Refugiados	pt_BR
dc.subject	Direitos do Trabalhador Migrante	pt_BR
dc.subject	Convenções Internacionais	pt_BR
dc.subject	Lei de Migração	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Refuge and Migration	pt_BR
dc.subject	Refugee Law	pt_BR
dc.subject	Migrant Worker’s Rights	pt_BR
dc.subject	International Conventions	pt_BR
dc.subject	Migration Law	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	pt_BR
dc.title	Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0466751666861239	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar a proteção normativa que incide sobre os refugiados que trabalham no Brasil, a partir de normas nacionais e de âmbito internacional incorporadas ao ordenamento jurídico nacional via ratificação, trazendo também a debate normas cuja incorporação está sendo considerada. Para tal fim, a questão do conceito de refugiado será amplamente apresentada e debatida, e igualmente quais as normas que a eles se aplicam, tendo em vista que certas normas não têm por objeto de proteção os refugiados de forma explícita, mas cuja aplicabilidade pode ser deduzida ou argumentada, em prol da garantia de direitos para um grupo social que se encontra em situação de hipervulnerabilidade. Nesse sentido, verifica-se a importância de direitos voltados a refugiados e migrantes, bem como ao trabalho, tanto em termos de norma geral como de norma específica voltada a trabalhadores migrantes. A efetividade dessa proteção jurídica também será analisada a partir de uma revisão de estudos empíricos realizados por meio de entrevistas com refugiados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
NCSKrzonkalla.pdf		463.58 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository