O grupo econômico e a limitação da responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas da empresa

Baptista, Bruna Sabroso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24288

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lagassi, Veronica	-
dc.contributor.author	Baptista, Bruna Sabroso	-
dc.date.accessioned	2024-11-11T13:17:52Z	-
dc.date.available	2024-11-13T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	BAPTISTA, Bruna Sabroso. O grupo econômico e a limitação da responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas da empresa. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24288	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acionista minoritário	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Dívidas trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.subject	Minority shareholder	pt_BR
dc.subject	Labor debts	pt_BR
dc.title	O grupo econômico e a limitação da responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas da empresa	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8540066288322066	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas, considerando as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. O estudo examina a legislação vigente e precedentes jurisprudenciais para entender como a responsabilidade dos acionistas minoritários é tratada no contexto de grupos econômicos, particularmente em relação às dívidas trabalhistas. A dissertação busca oferecer uma análise crítica das normas legais, destacando as controvérsias e desafios práticos enfrentados pelos operadores do direito e pelas empresas. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica abrangente, análise documental de legislações pertinentes e estudo de casos jurisprudenciais, complementada por exemplos práticos que ilustram a aplicação das normas e os conflitos decorrentes dessa aplicação. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais profunda da temática, oferecendo subsídios para a reflexão e aprimoramento das práticas jurídicas e empresariais, garantindo assim maior segurança jurídica para os investidores minoritários e proteção adequada aos direitos dos trabalhadores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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