A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura

Silva, Amanda Quéren Oliveira da Silva e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24311

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Ceia, Eleonora Mesquita	-
dc.contributor.author	Silva, Amanda Quéren Oliveira da Silva e	-
dc.date.accessioned	2024-11-12T15:37:28Z	-
dc.date.available	2024-11-14T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVA, Amanda Quéren Oliveira da Silva e. A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24311	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Big techs	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Censura	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Freedom of expression	pt_BR
dc.subject	Censorship	pt_BR
dc.title	A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3772648122857242	pt_BR
dc.contributor.referee1	Teffé, Chiara Spadaccini de	-
dc.contributor.referee2	Gueiros, Pedro Teixeira	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso pretende examinar o panorama atual da responsabilização civil das grandes empresas de tecnologia por atos de terceiros nas redes sociais, sob a perspectiva da liberdade de expressão e censura. Para tanto, serão analisadas a legislação pertinente, a jurisprudência do STF referente à responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet e a revisão bibliográfica aplicável ao tema. Sendo assim, serão averiguadas a importância da internet no cotidiano contemporâneo, especialmente das redes sociais, bem como o contexto de surgimento do Marco Civil da Internet. Ademais, serão analisadas as disposições constitucionais acerca das restrições da liberdade de expressão no Brasil e os limites aceitos para que não ocorra a censura prévia, além dos tipos de responsabilização civil propostos pela legislação brasileira. Diante disso, será verificada a proposta legislativa denominada “PL das Fakes News” e o posicionamento do STF mediante às questões relacionadas à responsabilização civil por atos de terceiros, através da análise do Recurso Extraordinário nº 1.037.396, leading case do Tema nº 987.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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