A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro

Alves, Sara Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24411

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Alves, Sara Pereira	-
dc.date.accessioned	2024-11-21T13:09:09Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ALVES, Sara Pereira. A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24411	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Cível	pt_BR
dc.subject	Constitucional	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Perda de uma chance	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Constitutional	pt_BR
dc.subject	Constitutionalism	pt_BR
dc.subject	Loss of a chance	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil na perda de uma chance e sua aplicação no direito cível-constitucional brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guedes, Any Carolina Garcia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0771361158512489	pt_BR
dc.description.resumo	A presente Monografia possui a finalidade de analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicação no Direito Civil-Constitucional Brasileiro. A partir das referências doutrinárias e através das decisões dos tribunais, demonstrar-se-á a aplicação dessa teoria no âmbito da jurisprudência brasileira. Especificamente, estabelecer a diferença dessa teoria para os demais institutos de reparação civis já consagrados como: Danos morais e materiais, Dano Emergente e Lucro Cessante. E, ainda, particularmente responder como a perda de uma chance pode ajudar na responsabilização do ofensor, ao se adequar aos requisitos necessários da Responsabilidade Civil Objetiva, pautado na reparação total e a demarcação da extensão do dano sofrido pela vítima. Com a industrialização do mundo moderno a Responsabilidade Civil firmada na ideia de comprovação da culpa exclusiva do agente (responsabilidade subjetiva) passou a não atender mais aos anseios de justiça. Já que ficou difícil, na prática, provar a ação culposa do agente que passou a se esconder atrás de uma cadeia burocrática e tecnológica desenvolvida pelas grandes corporações públicas e privadas. Ficando difícil exigir da vítima provas de quem poderia ser responsabilizado pela danos que lhe foi causado. A Teoria do Risco veio salvaguardar os direitos civis das pessoas consagrando a Responsabilidade Civil objetiva. Não se faz mais necessário comprovar a culpa, bastando para tanto a demonstração da conduta, do nexo causal e do dano perpetrado. Assim, qualquer um que se dispõe a exercer determinada atividade em sociedade que venha a gerar riscos, responde pelos danos deles decorrentes. Apesar do Código Civil de 1916 exarar várias leis especiais que seguiram o caminho da responsabilização objetiva como se pode elencar: Decreto 2.681/1912; Lei 6.338/76; Lei 6.453/77; Lei 6.938/91; Lei 8.078/90. Foi com a chegada da Constituição de 1988, por muitos considerada a Constituição Cidadã. Que a Responsabilidade Civil Objetiva foi devidamente consagrada. Possibilitando maior atenção com a reparação integral da vítima. A Reboque do que se pode entender hoje como Direto Civil-Constitucional veio o Código de 2002 trazendo várias alterações no âmbito da Responsabilidade Civil. Pode se destacar o artigo 947 C.C que a consagra o dever de reparar estabelecido nos artigos (186 e 187) do mesmo diploma legal. Também o Artigo 944 CC: “a indenização mede-se pela extensão do dano) que ampliou o conceito de reparação do dano sofrido”. Com a mudança do cenário da Responsabilidade Civil e o surgimento de novas teorias que visam tratar desse tema. Como responsabilizar o ofensor? como estabelecer a relação causa e efeito e mensurar a conduta do agente ofensor e o dano sofrido pela vítima estabelecendo o nexo causal? Como isso se dará mormente diante de um Direito Civil- Constitucional? Para tentar responder a essa nova realidade vivida no dia-a-dia da Responsabilidade Civil e diante dos vários conflitos socias com potencial para ampliar o dano ao indivíduo e a 5 sociedade como um todo. Se faz necessário salvaguardar os direitos civis e as garantias constitucionais das pessoas e quando isso não for possível precisa haver ao menos a reparação civil. Para além dos Danos morais e matérias, do dano emergente e do lucro cessante, a Teoria da Perda de Uma Chance vem ajudar a redimensionar a extensão do dano sofrido, mas com um olhar para o futuro possível e ou provável, e verificar, no caso concreto, uma a frustração pela perda de uma possibilidade de conseguir uma vantagem ou de evitar prejuízo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-22T13:09:09Z	-
Appears in Collections:	Direito

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