A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro

Santos, Samuel Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24413

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella	-
dc.contributor.author	Santos, Samuel Souza	-
dc.date.accessioned	2024-11-21T13:10:20Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Samuel Souza. A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24413	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Justiça Fiscal	pt_BR
dc.subject	Vedação ao Confisco	pt_BR
dc.subject	Mínimo Vital	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Ability to Pay	pt_BR
dc.subject	Tax Justice	pt_BR
dc.subject	Prohibition of Confiscation	pt_BR
dc.subject	Vital Minimum	pt_BR
dc.subject	Fundamental Rights	pt_BR
dc.title	A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo aborda o conceito do Princípio da Capacidade Contributiva, bem como seu desenvolvimento, aplicabilidade e eficácia. Através de uma análise historiográfica, buscou-se compreender como a construção do referido princípio influenciou o pensamento tributário até desenvolver-se como garantia constitucional. Por intermédio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, investigou-se como ocorre o seu relacionamento com os demais princípios constitucionais do Direito Tributário, como a Isonomia e a Vedação ao Confisco. Ademais, analisou-se como os seus ditames corroboram para a promoção da Justiça Fiscal e promovem a proteção da dignidade da pessoa humana através do respeito ao mínimo vital, tal como opera em consonância aos objetivos fundamentais de redução das desigualdades sociais e regionais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-22T13:10:20Z	-
Appears in Collections:	Direito

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