1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorSantos, Samuel Souza-
dc.date.accessioned2024-11-21T13:10:20Z-
dc.date.available2024-11-23T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSANTOS, Samuel Souza. A aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiro. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24413-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectJustiça Fiscalpt_BR
dc.subjectVedação ao Confiscopt_BR
dc.subjectMínimo Vitalpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectAbility to Paypt_BR
dc.subjectTax Justicept_BR
dc.subjectProhibition of Confiscationpt_BR
dc.subjectVital Minimumpt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.titleA aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva como ferramenta de Justiça Fiscal no Sistema Tributário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo aborda o conceito do Princípio da Capacidade Contributiva, bem como seu desenvolvimento, aplicabilidade e eficácia. Através de uma análise historiográfica, buscou-se compreender como a construção do referido princípio influenciou o pensamento tributário até desenvolver-se como garantia constitucional. Por intermédio de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, investigou-se como ocorre o seu relacionamento com os demais princípios constitucionais do Direito Tributário, como a Isonomia e a Vedação ao Confisco. Ademais, analisou-se como os seus ditames corroboram para a promoção da Justiça Fiscal e promovem a proteção da dignidade da pessoa humana através do respeito ao mínimo vital, tal como opera em consonância aos objetivos fundamentais de redução das desigualdades sociais e regionais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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