O reconhecimento de direitos e dignidade dos animais não humanos no direito brasileiro

Alves, Vinícius da Veiga

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24437

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento de direitos e dignidade dos animais não humanos no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Alves, Vinícius da Veiga
Advisor:	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo analisar o reconhecimento dos direitos e da dignidade dos animais não humanos no Direito brasileiro. A discussão sobre a proteção dos animais na legislação tem se intensificado nas últimas décadas, e a evolução do debate ético e moral sobre o tratamento dos animais levou a uma maior conscientização sobre a necessidade de reconhecer seus direitos. O estudo apresentado aqui examina as principais teorias que justificam a proteção dos animais não humanos, bem como as críticas e desafios enfrentados por essas correntes de pensamento. Também será discutida a evolução da legislação brasileira em relação à proteção animal, incluindo a criação de leis específicas para proteger animais de abuso e maus-tratos. A pesquisa é baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação atual. Além do que já foi mencionado, é importante destacar que o reconhecimento dos direitos e da dignidade dos animais não humanos no Direito brasileiro é uma questão que envolve aspectos éticos, filosóficos, científicos e jurídicos. Em termos éticos, a questão se relaciona com a consideração moral dos animais não humanos como sujeitos de direitos, com interesses e necessidades próprias que devem ser respeitados. Essa perspectiva é defendida por diversas correntes filosóficas, como o utilitarismo, o contratualismo e o próprio abolicionismo animal. Do ponto de vista científico, há cada vez mais evidências de que os animais não humanos são seres complexos e sencientes, capazes de sentir dor, prazer e outras emoções, além de possuírem uma vida social e cognitiva rica. Esse conhecimento vem sendo consolidado por diversas áreas, como a biologia, a etologia e a neurociência. No âmbito jurídico, a questão dos direitos e da dignidade dos animais não humanos envolve desafios como a identificação dos sujeitos de direito, a criação de normas que protejam efetivamente esses sujeitos, a definição de penalidades adequadas para casos de violação dessas normas, entre outros. Tendo como base a análise das legislações mais importantes sobre o tema e também as principais correntes teóricas existentes, busca-se refletir sobre o tratamento que os animais têm recebido das leis brasileiras e consequentemente da sociedade em geral, evidenciando a urgência que requer esses seres viventes no sentido de transformações dos paradigmas vigentes de modo que a proteção necessária seja alcançada pelo ordenamento jurídico de maneira expressiva e efetiva. Assim sendo, o presente trabalho busca superar o paradigma vigente, no qual os animais detém o status de objeto, almejando conferir o justo reconhecimento de direitos e dignidade dos animais não humanos no direito brasileiro.
Keywords:	Direito Animal Antropocentrismo Animais não humanos Novos sujeitos de direitos Dignidade animal Animal Law Anthropocentrism Non human animals New subjects of rights Animal dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALVES, Vinícius da Veiga. O reconhecimento de direitos e dignidade dos animais não humanos no direito brasileiro. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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