1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorFerreira, Flávia Aldecoa-
dc.date.accessioned2024-12-10T14:25:48Z-
dc.date.available2024-12-12T03:00:14Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationFERREIRA, Flávia Aldecoa. A comissão de soluções fundiárias e a aplicação do processo estrutural em conflitos fundiários coletivos: uma análise da implementação de políticas públicas na tutela jurisdicional da Ocupação Bubas. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24536-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflitos fundiários coletivospt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectCollective land conflictspt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectStructural injuctionspt_BR
dc.titleA comissão de soluções fundiárias e a aplicação do processo estrutural em conflitos fundiários coletivos: uma análise da implementação de políticas públicas na tutela jurisdicional da Ocupação Bubaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.contributor.referee1Quintans, Mariana Trotta Dallalana-
dc.contributor.referee2Silva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJPR no âmbito dos conflitos fundiários coletivos, em especial no que tange a seu intermédio com o Poder Público e as empresas que prestam serviços públicos para garantir às partes processuais o acesso às políticas públicas. Ainda, busca-se compreender se a prática realizada pode ser considerada uma flexibilização da tutela jurisdicional e do processo civil denominada de processo estrutural, e se tal poderia ser uma forma de garantir a efetivação de políticas públicas para as pessoas envolvidas em conflitos fundiários coletivos. Para isso, é realizada uma revisão bibliográfica sobre a tutela do processo civil tradicional dos conflitos fundiários coletivos, e de que forma ele mostra-se insuficiente em garantir os direitos fundamentais dos habitantes de ocupações coletivas. Em seguida, examina-se a CSF em si, seu processo de criação, integrantes, modo de operação, e sua atuação no caso da Ocupação Bubas, através de levantamento documental e revisão bibliográfica. Por fim, faz-se um levantamento doutrinário do conceito de processo estrutural e traz-se quais ações da Comissão fazem com que ela se aproxime de uma abordagem estrutural do processo, e de que forma isto contribui para a efetivação de políticas públicas – bem como quais são os limites de sua atuação na área.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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