Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador

Zago, Felipe Frias

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24556

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Zago, Felipe Frias	-
dc.date.accessioned	2024-12-10T14:51:39Z	-
dc.date.available	2024-12-12T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	ZAGO, Felipe Frias. Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24556	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Blockchain	pt_BR
dc.subject	Políticas Regulatórias	pt_BR
dc.subject	Criptoativos	pt_BR
dc.subject	Cryptoassets	pt_BR
dc.subject	Regulatory Policies	pt_BR
dc.title	Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia versa sobre os criptoativos, denominados pela legislação brasileira como ativos virtuais, bem como sobre toda a estrutura que os permeia, tal como a rede blockchain, definindo seus aspectos técnicos, os agentes protagonistas desse mercado e, principalmente, as políticas públicas e dispositivos legais que os regulam, examinando os parâmetros regulatórios existentes, nacionais e internacionais, que delimitam a atividade dos ativos virtuais. Burcar-se-á, no decorrer desta monografia, oferecer uma compreensão abrangente acerca dos criptoativos, desde sua origem e funcionamento até as implicações legais e regulatórias que os cercam. Serão investigados os desafios e oportunidades que surgem nesse contexto, tais como o desenvolvimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, bem como de novos parâmetros de governança corporativa em vista de resguardar os participantes do mercado de criptoativos. Por meio de uma análise aprofundada, baseada em pesquisa bibliográfica e estudo de casos, esta monografia visa contribuir para o entendimento do papel dos criptoativos na economia moderna e para o debate sobre sua regulação e adoção em um ambiente cada vez mais globalizado e digital, bem como tem por fim recomendar ao regulador parâmetros rigorosos de proteção aos cidadãos brasileiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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