1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24576
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorAguiar, João Victor Sadocci de-
dc.date.accessioned2024-12-12T14:01:04Z-
dc.date.available2024-12-14T03:00:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationAGUIAR, João Victor Sadocci de. Incidência de PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24576-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectEntidades Fechadas de Previdência Complementarpt_BR
dc.subjectClosed Supplementary Pension Entitiespt_BR
dc.titleIncidência de PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementarpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Daniel Batista Pereira Serra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3835833288642575pt_BR
dc.contributor.referee2Maia, Marcos-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir a questão da incidência das contribuição ao PIS e ao COFINS pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPCs”), tema que tem sido objeto de disputas milionárias entre os contribuintes e a Fazenda Nacional nas esferas administrativa e judicial, tendo o A. Supremo Tribunal Federal reputado a questão constitucional da matéria, para fins de julgamento sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1280). Através da técnica de revisão bibliográfica, foi feita a análise da legislação pertinente acerca das contribuições e das EFPCs, bem como análise da jurisprudência sobre o tema, abordando, inclusive, as decisões proferidas pelas Cortes Superiores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
JVSAguiar-min.pdf331.47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem View Statistics


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.