A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan

Vitoria, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24580

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Vitoria, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da	-
dc.date.accessioned	2024-12-12T14:04:27Z	-
dc.date.available	2024-12-14T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	VITORIA, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24580	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Comissão Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	LGBTI	pt_BR
dc.subject	Orientação Sexual	pt_BR
dc.subject	Identidade de Gênero	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American System for the Protection of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Inter-American Commission on Human Rights	pt_BR
dc.subject	Sexual Orientation	pt_BR
dc.subject	Gender Identity	pt_BR
dc.title	A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Legale, Siddharta	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lima, Lucas Albuquerque Arnaud de Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7014904341396988	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no combate às violações de direitos humanos cometidos contra as pessoas LGBTI no continente americano, em especial no período do mandato da relatora temática sobre os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo Flávia Piovesan. Para isso, após breve exposição sobre o funcionamento e a importância do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, foram analisados 7 relatórios de mérito e 7 medidas cautelares desse período, os quais expressam a importância da Comissão Interamericana na proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas desse grupo historicamente vulnerável. Concluiu-se que houve muitos avanços no reconhecimento de direitos das pessoas LGBTI pelos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, desde o início da implementação da relatoria temática, mas que esses avanços ainda não são suficientes diante de tantas violências que essa minoria ainda sofre. Além disso, também foi observado que muitos desses direitos já reconhecidos estão ameaçados em diversos países, em virtude da crescente influência da extrema-direita e do fundamentalismo religioso na política.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MWSPVitoria.pdf		483.7 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository