Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade

Lagôa, Katia Cristina da Conceição

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24591

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Lagôa, Katia Cristina da Conceição	-
dc.date.accessioned	2024-12-12T14:12:29Z	-
dc.date.available	2024-12-14T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	LAGÔA, Katia Cristina da Conceição. Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24591	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Family Law	pt_BR
dc.subject	Investigation	pt_BR
dc.subject	Paternity	pt_BR
dc.title	Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Eduardo Castelo Branco e	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4197759654194407	pt_BR
dc.contributor.referee2	Batista, Gabriel Guimarães	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4500825744822779	pt_BR
dc.description.resumo	A maternidade, usualmente, representa a maior e mais profunda experiência na vida de uma mulher, em cujo contexto socioafetivo um novo indivíduo será concebido e passará a integrar o núcleo familiar. A paternidade deveria ter o mesmo significado, mas tem outro contexto de maior impacto social. A criança obterá personalidade jurídica e, consequentemente, garantia de direitos assegurados pelo Estado. Dentre estes, direitos personalíssimos e irrevogáveis como a perfilhação, que consiste no reconhecimento legal da paternidade de um indivíduo. O direito ao reconhecimento está assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, no artigo 226 §6 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), por meio do artigo 26. Posteriormente, a Lei nº 8.560/1992 regulamentou a investigação de paternidade, conferindo as crianças nascidas de relações fora do matrimônio o direito ao reconhecimento legal. Destarte, a pergunta que levou ao presente estudo é: de que maneira a investigação de paternidade impacta os arranjos familiares da perspectiva social? O objetivo geral, então, foi de demonstrar os impactos sociais da investigação de paternidade. Os objetivos específicos que norteiam a pesquisa e escrita de cada um dos capítulos são quatro: estudar o poder familiar e os arranjos familiares brasileiros; analisar o instituto da paternidade e a investigação da paternidade; explicar os impactos sociais da paternidade no Brasil; correlacionar os dados estatísticos encontrados com a problemática envolvendo a paternidade brasileira. A metodologia para cumprimento destes objetivos foi a dedutiva, porque primeiro se expõe a previsão legal para a investigação da paternidade para depois questionar especificamente acerca dos seus impactos sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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