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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Solução de controvérsias na OMC: o contencioso Brasil X EUA do algodão
Autor(es)/Inventor(es): Ferraz, Rafael Chaves
Orientador: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Coorientador: Almeida, Thalita
Resumo: Este trabalho propõe um estudo sobre o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio a partir do contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos. Partindo de análise bibliográfica e de jurisprudência, utilizando-se do método dedutivo, objetiva-se demonstrar que esse caso é exemplar do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, estabelecendo um novo padrão de relacionamento entre países em desenvolvimento e desenvolvidos no âmbito do comércio internacional, especialmente em relação às negociações agrícolas.
Palavras-chave: OMC
Solução de controvérsias
Comércio internacional
Algodão
Contencioso
Brasil
Estados Unidos
WTO
Dispute settlement
International trade
Upland cotton
Cotton
Brazil
U.S.
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERRAZ, Rafael Chaves. Solução de controvérsias na OMC: o contencioso Brasil X EUA do algodão. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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