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http://hdl.handle.net/11422/24614| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito à Privacidade: uma análise da construção histórica e de sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | SILVA, Raul Gomes da |
| Advisor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Abstract: | Este texto acadêmico explorao direitoà privacidade no contexto jurídico brasileiro, traçando uma linha histórica de sua definição jurídica, destacandoa discussão terminológica sobreo assunto, bem comoa suaevolução desde de forma implícita atéa previsão expressa desse direito como uma garantia fundamental. Nesse sentido, será analisada a evolução dos mecanismos legais relacionadosa ele no ordenamento interno, assim comoo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.815, que colocou em evidência esse direito como nunca havia sido feito pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, abordaremoso direito à privacidade no contexto da internet. |
| Keywords: | Direito Constitucional Direitos Fundamentais Privacidade Direitos da Personalidade Intimidade Constitutional Law Fundamental Rights Privacy Personality Rights Intimacy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Raul Gomes da. Direito à Privacidade: uma análise da construção histórica e de sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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