O crime de estupro de vulnerável no atual ordenamento jurídico

Silva, Rafael Monteiro Costa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24617

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.author	Silva, Rafael Monteiro Costa	-
dc.date.accessioned	2024-12-16T16:52:55Z	-
dc.date.available	2024-12-18T03:00:36Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Rafael Monteiro Costa. O crime de estupro de vulnerável no atual ordenamento jurídico. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24617	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Rape	pt_BR
dc.subject	Vulnerability	pt_BR
dc.title	O crime de estupro de vulnerável no atual ordenamento jurídico	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee2	Tavares, Lívia	-
dc.description.resumo	O estupro está previsto no Direito Penal brasileiro como um crime sexual, tratado a partir da lei nº 12.015 de 2009.Assim, o trabalho possui o foco de detalhar o crime previsto no artigo 217 – A do Código Penal, isto é, o estupro de vulnerável, entendido pela conjunção carnal ou ação do ato libidinoso com menor de quatorze anos, ou ainda com pessoas com deficiência mental ou qualquer condição que impossibilita oposição ao ato sexual. Dessa forma, o presente trabalho busca discorrer sobre o estupro de vulnerável observando sob a ótica da legislação e ainda pelo entendimento doutrinário. Destarte, teve como objetivo delimitar ao quadro de vulnerabilidade e as mudanças advindas da lei nº 12.015/09 e apresentar as mudanças dadas com a referida lei e conceituar a vulnerabilidade neste mesmo disposto. Por sua vez, o método empregado para o desenvolvimento desse estudo, foi uma revisão bibliográfica, onde se constatou que o atual entendimento do delito no ordenamento jurídico brasileiro, o estupro de vulnerável, não pode ser interpretado somente como uma questão legislativa, mas principalmente com uma situação negativa na sociedade que requer severidade e atenção rigorosa no sentido de manter a dignidade das vítimas, bem como a manutenção dos seus direitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RMCSilva.pdf		264.71 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository