A atribuição de relevante valor probatório à palavra da vítima em casos de crimes sexuais: um estudo sobre a jurisprudência do STJ

Ferreira, Gabriel Lelis da Fonseca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24634

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Ferreira, Gabriel Lelis da Fonseca	-
dc.date.accessioned	2024-12-17T18:34:25Z	-
dc.date.available	2024-12-19T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Gabriel Lelis da Fonseca. A atribuição de relevante valor probatório à palavra da vítima em casos de crimes sexuais: um estudo sobre a jurisprudência do STJ. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24634	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Palavra da vítima	pt_BR
dc.subject	Provas no processo penal	pt_BR
dc.subject	Crimes sexuais	pt_BR
dc.subject	Words from the victim	pt_BR
dc.subject	Evidence in criminal procedure	pt_BR
dc.title	A atribuição de relevante valor probatório à palavra da vítima em casos de crimes sexuais: um estudo sobre a jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027138006793482	pt_BR
dc.contributor.referee1	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.referee2	Filpo, Klever Paulo Leal	-
dc.description.resumo	Partindo da indagação acerca da aptidão da palavra da vítima para, em casos de crimes sexuais, sustentar uma sentença penal condenatória, este estudo se debruça sobre a questão da verdade judicial no sistema do livre convencimento motivado, bem como sobre as características inerentes às declarações do ofendido como meio de prova. Considera-se a disciplina relativa a esse instrumento probatório no direito brasileiro, examinando-se, então, uma pequena amostra de julgados do Superior Tribunal de Justiça a fim de se alcançar uma compreensão acerca do entendimento da corte sobre a matéria. São isoladas três hipóteses principais que transparecem nas decisões dos ministros, as quais revelam dissonâncias em uma jurisprudência considerada unívoca e firmemente assentada. Finalmente, sinaliza-se para qual das hipóteses melhor se adequa ao ordenamento jurídico brasileiro em detrimento das demais, destacando-se sua utilidade no enfrentamento de práticas de injustiça testemunhal no interior do sistema de justiça brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GLFFerreira-min.pdf		410.59 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository