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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Constitucionalização Simbólica no Direito à Moradia : uma análise da repercussão dos Jogos Olímpicos 2016 no Programa Minha Casa, Minha Vida
Author(s)/Inventor(s): Ávila, Laís Ribeiro
Advisor: Abreu, Maria Aparecida Azevedo
Abstract: O artigo propõe a problematização da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016, quando da preparação das áreas centrais para os Jogos Olímpicos de 2016, sob a ótica do conceito da constitucionalização simbólica. De forma a demonstrar a distorção dos princípios constitucionais incidentes no direito fundamental à moradia, são brevemente apresentados o histórico da inclusão do aludido direito no rol constitucional e a construção normativa do PMCMV. Após, a implementação do programa no Município do Rio de Janeiro no período mencionado é detalhada por meio de normas, materiais institucionais e apresentação de casos. Por fim, a ideia de constitucionalização simbólica é pormenorizada no sentido da constitucionalização-álibi e relacionada à atuação da gestão municipal nos episódios mencionados.
Abstract: The article proposes the problematization of the implementation of the "Minha Casa, Minha Vida" Program in the Municipality of Rio de Janeiro between 2009 and 2016, during the preparation of the central areas for the 2016 Olympic Games, from the perspective of the concept of symbolic constitutionalization. To demonstrate the distortion of the constitutional principles related to the fundamental right to housing, the historical inclusion of the mentioned right in the constitutional list and the normative construction of the MCMV are briefly presented. Afterwards, the implementation of the program in the Municipality of Rio de Janeiro during the mentioned period is detailed through norms, institutional materials, and presentation of cases. Finally, the idea of symbolic constitutionalization is detailed in the sense of constitutionalization-alibi and related to the performance of the municipal administration in the mentioned episodes.
Keywords: Habitação
Programa Minha Casa Minha Vida
Política habitacional
Constitucionalização simbólica
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 13-May-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ÁVILA, Laís Ribeiro. Constitucionalização Simbólica no Direito à Moradia: uma análise da repercussão dos jogos olímpicos 2016 no programa minha casa, minha vida. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Curso de Política e Planejamento Urbano, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Política e Planejamento Urbano

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