Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24693
Tipo: Trabalho de conclusão de especialização
Título: Constitucionalização Simbólica no Direito à Moradia : uma análise da repercussão dos Jogos Olímpicos 2016 no Programa Minha Casa, Minha Vida
Autor(es)/Inventor(es): Ávila, Laís Ribeiro
Orientador: Abreu, Maria Aparecida Azevedo
Resumo: O artigo propõe a problematização da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016, quando da preparação das áreas centrais para os Jogos Olímpicos de 2016, sob a ótica do conceito da constitucionalização simbólica. De forma a demonstrar a distorção dos princípios constitucionais incidentes no direito fundamental à moradia, são brevemente apresentados o histórico da inclusão do aludido direito no rol constitucional e a construção normativa do PMCMV. Após, a implementação do programa no Município do Rio de Janeiro no período mencionado é detalhada por meio de normas, materiais institucionais e apresentação de casos. Por fim, a ideia de constitucionalização simbólica é pormenorizada no sentido da constitucionalização-álibi e relacionada à atuação da gestão municipal nos episódios mencionados.
Resumo: The article proposes the problematization of the implementation of the "Minha Casa, Minha Vida" Program in the Municipality of Rio de Janeiro between 2009 and 2016, during the preparation of the central areas for the 2016 Olympic Games, from the perspective of the concept of symbolic constitutionalization. To demonstrate the distortion of the constitutional principles related to the fundamental right to housing, the historical inclusion of the mentioned right in the constitutional list and the normative construction of the MCMV are briefly presented. Afterwards, the implementation of the program in the Municipality of Rio de Janeiro during the mentioned period is detailed through norms, institutional materials, and presentation of cases. Finally, the idea of symbolic constitutionalization is detailed in the sense of constitutionalization-alibi and related to the performance of the municipal administration in the mentioned episodes.
Palavras-chave: Habitação
Programa Minha Casa Minha Vida
Política habitacional
Constitucionalização simbólica
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Programa: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Unidade produtora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 13-Mai-2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ÁVILA, Laís Ribeiro. Constitucionalização Simbólica no Direito à Moradia: uma análise da repercussão dos jogos olímpicos 2016 no programa minha casa, minha vida. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Curso de Política e Planejamento Urbano, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece nas coleções:Política e Planejamento Urbano

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