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http://hdl.handle.net/11422/24812
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os resquícios da criminologia positivista na aplicabilidade das medidas de segurança: uma análise da trajetória da reforma psiquiátrica brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Tifany Pires |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Co-advisor: | Araujo, Thiago Celli Moreira de |
| Abstract: | A partir da importante mudança advinda da Lei Antimanicomial, a aplicação das medidas de segurança parece ainda estar estruturalmente ligada à criminologia positivista. O presente trabalho busca compreender os vestígios da criminologia positivista, a partir de uma análise das produções acadêmicas penais-psiquiátricas realizadas pelo Instituto de Medicina Social e Criminologia, durante a década de 1980, perante os sujeitos considerados “loucos”, a fim de entender a estrutura que as reformas psiquiátricas encontraram. Para tanto, se faz uma retomada histórica do surgimento e legitimação do discurso psiquiátrico no Brasil, demonstrando as etapas da mortificação e perda da personalidade do sujeito até chegar em seu objetivo: a (pena) medida de segurança. Por fim, apresenta-se as contradições ainda presentes entre a Lei Antimanicomial e a existência das medidas de segurança. |
| Keywords: | Medidas de segurança Criminologia positivista Reforma psiquiátrica Lei Antimanicomial Security measures Positivist criminology Psychiatric reform Anti-Asylum Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Tifany Pires. Os resquícios da criminologia positivista na aplicabilidade das medidas de segurança: uma análise da trajetória da reforma psiquiátrica brasileira. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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