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http://hdl.handle.net/11422/24815| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Rescisão parcial e fechamento de capital: critérios na avaliação do fundo de comércio |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Gabriel Pinto de Sousa |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | O presente trabalho de monografia, intitulado “Rescisão Parcial e Fechamento de Capital: a interseção metodológica na avaliação do fundo de comércio”, tem por objetivo traçar um paralelo, por meio do método analógico, entre os institutos da rescisão parcial na Sociedade Ltda e o fechamento de capital na S.A no que tange a avaliação do fundo de comércio nessas situações jurídicas. Os meios utilizados para atingir tal objetivo foram: revisão bibliográfica e pesquisas jurisprudencial e legislativa. A situação problema consiste na controvérsia entre sócios por advento da dissolução parcial relativamente ao valor a que deverá fazer jus o sócio retirante em desfavor ou a favor da sociedade em dissolução (parcial). Deste corte epistemológico, a hipótese de resposta provisória ao r. problema foi delimitada a partir do direito positivo, especialmente os seguintes dispositivos: art.1.031, CC; art. 606, CPC e art. 4°, par 4° LSA. Enquanto o Código Civil e o Código de Processo Civil têm os r. artigos para disciplinar a matéria, propondo a utilização do Balanço Especial de Determinação, a Lei 10.303/2001 introduziu na LSA o artigo 4°, §4°, propondo métodos contábeis a fim de se encontrar um “preço justo”. Ainda assim, permanecem as controvérsias quanto aos métodos. |
| Keywords: | Direito Societário Rescisão Parcial Lei das Sociedade por Ações Balanço Especial de Determinação Goodwill Corporate Law Partial Liquidation Brazilian Corporate Law Special Determination Balance Sheet |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Gabriel Pinto de Sousa. Rescisão parcial e fechamento de capital: critérios na avaliação do fundo de comércio. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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