Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico

Santos, Gustavo Rodrigues Barbosa dos

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/24816

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Gustavo Rodrigues Barbosa dos
Advisor:	Martins, Antonio José Teixeira
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo compreender, por meio do método de revisão bibliográfica e de pesquisa jurisprudencial, a responsabilização do profissional médico em sede penal. Tal profissional habilitado atualmente responde por suas falhas em certas modalidades da culpa, estabelecidas na legislação contemporânea. Destarte, haverá a atenção à falha do exercício regular das funções do profissional médico, a qual é tipificada em normas penais vigentes e a depender dos graus da falha, tais atos tem a capacidade de causar danos temporários ou permanentes para o paciente. Nesta mesma seara a culpabilidade apresentada pelo Código Penal, é prevista nos termos do artigo 18, inciso II, prescrita enquanto imprudência, negligência e imperícia. Ademais, esse profissional da saúde em específico, pode ter suas ações caracterizadas enquanto dolo, neste caso há presença do elemento subjetivo da vontade do agente, o qual será fundamental para a distinção entre culpa e dolo, dos atos praticados pelo profissional da saúde. Portanto, a princípio, não é esperado que um profissional da área da saúde proceda em sua atuação para causar danos, pois o médico que pratica um crime no exercício das suas funções está sujeito às normas tipificadas no Código Penal Brasileiro, seja por ação, omissão ou culpa.
Keywords:	Responsabilidade penal de profissional médico Erro médico Culpabilidade Medical error Criminal liability of the medical professional Culpability
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Gustavo Rodrigues Barbosa dos. Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GRBSantos-min.pdf		415.13 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository