A (in)eficácia do crime de racismo: a insuficiência das instituições protetivas

Silva, Thais Justino da

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			http://hdl.handle.net/11422/24876

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A (in)eficácia do crime de racismo: a insuficiência das instituições protetivas
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Thais Justino da
Advisor:	Tavares, Danielle Christine Barros
Abstract:	O presente trabalho discorre sobre a ineficácia da norma que prevê o racismo como crime no Brasil, analisando tanto o crime de racismo, quanto o da injúria racial que tem sido aplicado como substitutivo do crime de racismo, o que consequentemente tem causado o esvaziamento da norma contra o racismo, analisando também a sua recente equiparação do racismo com a injúria racial. Além disso, infere-se que a ineficácia se dá desde a criação da norma que não leva em consideração as variadas esferas em que o racismo atua, como a sua aplicação que não é cumprida pelas instituições e pelo próprio poder judiciário.
Keywords:	Racismo Injúria Racial Ineficácia da norma Políticas públicas Racism Racial Injury Ineffectiveness of the norm Public policies
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Thais Justino da. A (in)eficácia do crime de racismo: a insuficiência das instituições protetivas. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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