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http://hdl.handle.net/11422/24877
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Audiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Thamires Rodrigues da |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | A audiência de custódia é entendida como uma garantia, que visa garantir o direito de toda pessoa presa ser conduzida, sem demora, a uma autoridade judicial para controle, conforme prevista no pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Através da audiência de custódia, a autoridade judicial analisará a legalidade da prisão e a necessidade da manutenção da segregação cautelar, assim como efetuar o controle sobre casos de tortura, maus-tratos e outras formas de violência perpetradas no momento da abordagem até a efetiva apresentação ao juízo. Dessa maneira, pretende-se analisar o instituto da audiência de custódia através do seu conceito, finalidade, procedimentos, com vistas a questionar a compatibilidade da audiência por videoconferência com as normativas nacionais e internacionais, bem como a pandemia de COVID-19 impactou a realização das audiências de custódia, desde a sua suspensão até a adoção do sistema de videoconferência. |
| Keywords: | Audiência de Custódia Videoconferência Direitos Humanos Pacto de San Jose da Costa Rica Convenção Americana de Direitos Humanos Custody Hearing Video conference Human rights San Jose Pact of Costa Rica American Convention on Human Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Thamires Rodrigues da. Audiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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