Em tempos de inquisição: o papel do Direito na era da cultura do cancelamento e seus tribunais virtuais

Soares, Taísa Rezende

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			http://hdl.handle.net/11422/24879

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Em tempos de inquisição: o papel do Direito na era da cultura do cancelamento e seus tribunais virtuais
Author(s)/Inventor(s):	Soares, Taísa Rezende
Advisor:	Tavares, Natália Lucero Frias
Abstract:	A presente pesquisa tem como objetivo investigar os desafios impostos ao campo jurídico, no que tange ao contexto da Cultura do Cancelamento, e os ‘tribunais virtuais’. Em outras palavras, em meio a um cenário da superexposição e da superinserção no mundo das redes sociais, reforçado pela realidade pandêmica vivida no ano 2020, qual é o papel do Direito na regulação dos ambientes virtuais para garantir a integridade das pessoas e suas liberdades? Até que ponto o discurso de ódio nas redes sociais, marca da nossa época, se disfarça de liberdade de expressão? Para apresentar sua análise, esse trabalho conta com uma investigação bibliográfica sobre os debates já produzidos pelo campo, bem como a utilização de exemplos cuja finalidade, além de ilustrar a pesquisa, é também propor perspectivas de análise a partir de situações concretas. Apresenta-se, portanto, duas problemáticas: a demarcação do conceito de liberdade de expressão, bem como os desafios para atuação eficiente do Direito num contexto onde a velocidade e amplitude de alcance dos discursos são marcas irremediáveis do nosso tempo, na “era da Cultura do Cancelamento”. Tal amplitude e velocidade, ao mesmo tempo, complexifica os meios de atuação do campo jurídico no que concerne à responsabilização dos sujeitos e plataformas gestoras destas tecnologias. O que se observa, por fim, é que, mais do que uma necessidade regulatória das novas plataformas digitais, o que possibilitaria efetivos recursos de responsabilização das mesmas; é preciso pensar em medidas alternativas, como políticas públicas de letramento digital aos seus usuários.
Keywords:	Direito Liberdade de expressão Cultura do Cancelamento Tribunais Virtuais Law Freedom of Expression Cancellation Culture Virtual Courts
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, Taísa Rezende. Em tempos de inquisição: o papel do Direito na era da cultura do cancelamento e seus tribunais virtuais. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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