Súmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológica

Oliveira, Pedro Fernando Gonzaga de

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			http://hdl.handle.net/11422/24888

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Súmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológica
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Pedro Fernando Gonzaga de
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente trabalho tem como intenção contextualizar historicamente – com enfoque político e cultural – o surgimento da Súmula 70/TJRJ mobilizada recorrentemente para sustentar condenações criminais que se baseiam exclusivamente em prova de autoria declarada por testemunho policial. Dentre as possíveis explicações destaco a possibilidade verossímil de ter sido a referida súmula algo como um esforço em adequar a sanha punitiva – encarnada na ideia de todo empenho contra o inimigo da paz social – ao ordenamento jurídico promulgado em 1988. Neste sentido, a Súmula 70/TJRJ se situa em delicado período de transição entre a ditadura civil-militar erigida em 1964 e o período democrático pós Constituição de 1988 sem, todavia, se imunizar de controvérsias no que concerne ao efetivo direito à ampla defesa e ao contraditório. Analisar, portanto, a prática policial a fim de compreender as múltiplas questões que envolvem a jurisprudência sob estudo, leva ao ponto de ser defendida a superação da Súmula como uma medida urgente e necessária para defender valores democráticos.
Keywords:	Criminologia Crítica Direito Penal Jurisprudência Súmula 70/TJRJ Critical Criminology Criminal Law Judicial Precedent
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Pedro Fernando Gonzaga de. Súmula 70/TJRJ: seu percurso histórico sob a perspectiva da crítica criminológica. 2024. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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