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http://hdl.handle.net/11422/24889| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O cárcere de Pedro Rodrigues Filho: a eficácia da pena privativa de liberdade, vista sob a ótica da função preventiva, no âmbito carcerário pátrio |
| Author(s)/Inventor(s): | Soares, Gabriel Paes |
| Advisor: | Hora, Cesar Martins Pompílio da |
| Abstract: | A pena privativa de liberdade figura como uma das mazelas de maior destaque no imaginário popular. Sua origem remete à idade moderna, quando a inefetividade dos martírios comumente utilizados, frente ao vultoso número de transgressões sociais, culminou na elaboração de um novo meio de se punir o indivíduo desviante. No entanto, tal inovação trouxe consigo questionamentos quanto aos fundamentos teleológicos do cárcere, sendo este o âmbito no qual se inicia o debate sobra a função preventiva da pena, hoje um conceito central no direito penal, e que rejeita a mera punição do infrator, argumentando que apena deve objetivar a prevenção, tanto especial, quanto geral, de futuros crimes. O objeto deste trabalho é explorar, á luz das mazelas que afligem o sistema carcerário nacional, a eficácia prática e jurídica da função preventiva da pena, com enfoque especial no cárcere de Pedro Rodrigues Filho, o Pedrinho matador. |
| Keywords: | Pena privativa de liberdade Função preventiva da pena Pedrinho matador Execução penal Deprivation of liberty sentence Preventive function of the penalty Penal execution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOARES, Gabriel Paes. O cárcere de Pedro Rodrigues Filho: a eficácia da pena privativa de liberdade, vista sob a ótica da função preventiva, no âmbito carcerário pátrio. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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