Hipervulnerabilidade da pessoa idosa: a densificação do instituto do assédio de consumo pela Lei 14.181/2021

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Hipervulnerabilidade da pessoa idosa: a densificação do instituto do assédio de consumo pela Lei 14.181/2021
Author(s)/Inventor(s):	Gagliano, Helena Ferroz
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	Este trabalho se destina a analisar como a hipervulnerabilidade do consumidor pessoa idosa é tratada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante do latente fenômeno do superendividamento. Aborda, por isso, a institucionalização da figura do assédio de consumo como conceito que se destina a proteger esse subgrupo dos abusos no mercado de consumo em conjunto com a Lei 14.181/2021.
Keywords:	Hipervulnerabilidade Pessoa idosa Superendividamento Hyper-vulnerability Elderly person Over-indebtedness
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GAGLIANO, Helena Ferroz. Hipervulnerabilidade da pessoa idosa: a densificação do instituto do assédio de consumo pela Lei 14.181/2021. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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