Os entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétrica

Nascimento, Patrícia de Paula do

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24906

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétrica
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, Patrícia de Paula do
Advisor:	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Abstract:	A presente monografia busca analisar a problemática da violência obstétrica no Brasil, sob a ótica das convenções internacionais de direitos humanos e a legislação pátria para entender as violências enfrentadas pelas parturientes no pré-parto, parto e pós-parto. Trata-se do enquadramento legal da violência obstétrica na esfera civil e penal, bem como a sua diferenciação do erro médico. Além disso, busca-se demonstrar a insuficiência dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico para tratar da complexidade dos casos concretos, bem como a definição de caminhos para a reparação judicial frente aos danos suportados em razão da violência obstétrica, sob a perspectiva de violência de gênero.
Keywords:	Violência Obstétrica Direitos Parto Proteção Violência de Gênero Obstetric Violence Rights Childbirth Protection Gender Violence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, Patrícia de Paula do. Os entraves enfrentados na busca pela reparação judicial nos casos de violência obstétrica. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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