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http://hdl.handle.net/11422/24910| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Avanços e limitações dos direitos reprodutivos da mulher: uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil à luz do Projeto de lei nº 2.082 de 2022 |
| Author(s)/Inventor(s): | Cavalcante, Thaís Sampaio |
| Advisor: | Tavares, Danielle Christine Barros |
| Abstract: | A violência obstétrica pode ser entendida como uma violência de gênero perpetrada através de agressões físicas, psicológicas, sexuais e material durante o ciclo gravídico-puerperal. O presente trabalho tem como objetivo verificar se a criminalização da violência obstétrica no Brasil, a partir da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.082 de 2022, seria capaz de proteger a mulher e se a recepção pelo Direito Penal poderia ser benéfica para os direitos reprodutivos femininos. Busca-se responder à pergunta: há um espaço para criminalizar a violência obstétrica no Brasil? Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema; revisou-se as leis hoje existentes sobre violência obstétrica e agressões correlatas; as contribuições da Teoria feminista do Direito e as perspectivas jussociológicas sobre violência de gênero; bem como as correntes criminológicas sobre o aumento do poder punitivo do Estado. Ao final, concluiu-se que a criação de um novo tipo penal, por si só, não é capaz de extinguir o fenômeno da violência obstétrica, porquanto este tem raízes profundas em estruturas racistas e patriarcais, mas pode ser um pontapé para uma tutela mais efetiva dos direitos reprodutivos da mulher. |
| Keywords: | Violência obstétrica Direitos reprodutivos Projeto de Lei nº 2.082/2022 Violência de gênero Obstetric violence Reproductive rights Bill No. 2,082/2022 Gender violence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAVALCANTE, Thaís Sampaio. Avanços e limitações dos direitos reprodutivos da mulher: uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil à luz do Projeto de lei nº 2.082 de 2022. 2023. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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