Análise dos princípios do direito ambiental do trabalho e a compatibilidade da Lei 5.811/72 que ampara os trabalhadores offshore

Oliveira, Vanessa Amaral de

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			http://hdl.handle.net/11422/24915

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise dos princípios do direito ambiental do trabalho e a compatibilidade da Lei 5.811/72 que ampara os trabalhadores offshore
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Vanessa Amaral de
Advisor:	Rodrigues, Gabriel
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar as condições de trabalho a que estão sujeitos os petroleiros que trabalham embarcados nas plataformas de petróleo offshore, por meio da Lei 5.811/72, que regulamenta a prestação de serviços nas atividades que envolvem as etapas de produção de petróleo. Para isso, serão explicados os princípios do Direito Ambiental do Trabalho e o conceito do meio ambiente de trabalho, possibilitando confronte entre a lei e a efetiva garantia de integridade aos trabalhadores. Devido às especificidades do trabalho nas plataformas offshore, a pesquisa pretende entender o meio ambiente de trabalho em que os empregadores estão inseridos com base na análise combinada entre a lei 5.811/72 e sua compatibilidade com os princípios do direito ambiental do trabalho.
Keywords:	Direito Ambiental do Trabalho Meio Ambiente do Trabalho Lei 5.811/72 Petroleiros Trabalho offshore Environmental labor law Work Environment Law 5.811/72 Petroleum Industry’s worker Offshore Labor
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Vanessa Amaral de. Análise dos princípios do direito ambiental do trabalho e a compatibilidade da Lei 5.811/72 que ampara os trabalhadores offshore. 2023. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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