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http://hdl.handle.net/11422/24922
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Constitucionalismo e democracia: a legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Garcia, Vinicius Marcomini Florêncio |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O presente trabalho fará uma análise da Jurisdição Constitucional como mecanismo de defesa das normas e princípios constitucionais para assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito. A pesquisa tem por objeto revisão literária das principais linhas teóricas e autores no estudo da legitimidade para exercício do controle de constitucionalidade da atividade legiferante dos Poderes Estatais. No presente trabalho, propõe-se também analisar se estaria a Jurisdição Constitucional subvertendo o sistema jurídico, sobretudo o brasileiro, e violando a doutrina da tripartição dos poderes quando atua como legislador positivo e se sua atuação está legitimada democraticamente. Assim, a dissertação parte da problemática central: há legitimidade democrática no controle judicial de constitucionalidade? Para assim responder, o texto será subdivido em capítulos que versarão sobre a relação democracia e constitucionalismo e as correntes teóricas que (des)aprovam a principalidade da jurisdição na determinação da constitucionalidade das normas principiológicas e positivadas. Por fim, teço considerações finais posicionando-me teoricamente no posicionamento entendido como mais eficaz no contexto social vigente ao presente estudo. |
| Keywords: | Separação dos poderes Poder Judiciário Controle de constitucionalidade Legitimidade democrática Democracia Separation of powers Judiciary Judicial review Democratic Legitimacy Democracy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GARCIA, Vinicius Marcomini Florêncio. Constitucionalismo e democracia: a legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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